No
dia 22 de março o CEI Itaum, representado pela Vice Presidente do
Conselho Escolar, a servidora Flávia Cristiane e pela diretora Leila
Antes, participaram do 1º Encontro Regional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares. Também estiveram presentes diretores,
professores, pais de alunos, líderes comunitários e servidores de
escolas públicas municipais e estaduais da região Norte de Santa
Catarina para debater o papel e importância dos Conselhos
Escolares e formas de fortalecimento. O encontro seguiria à noite, a
partir das 19 horas.
Previstos
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação desde 1996 e no Plano
Nacional de Educação desde 2001, os conselhos escolares são ainda
instituições em desenvolvimento nas redes públicas brasileiras. Em
Joinville, começaram a ser implantados no ano passado.
1º
Encontro Regional de Fortalecimento dos Conselhos teve como principal
palestrante o coordenador Nacional dos Conselhos Escolares, José
Roberto Ribeiro Júnior, do Ministério da Educação.
Na
abertura, o secretário de Educação de Joinville, Roque Mattei,
enfatizou o conceito de gestão democrática da educação e o papel
estratégico dos conselhos na execução do Projeto
Político-pedagógico de cada unidade. “Essa gestão democrática
deve ser entendida como fator fundamental na melhoria da qualidade da
educação”, afirmou o secretário.
Os
conselhos são colegiados com representação paritária de
diretores, professores, pais de alunos, servidores e comunidade, em
número que varia de seis a doze representantes que fiscalizam,
avaliam, propõem, aprovam e acompanham a execução do Projeto
Político-pedagógico. “É isso que chamamos de gestão
democrática”, enfatizou o secretário Roque Mattei.
O
representante do MEC e coordenador Nacional dos Conselhos Escolares
desde 2004, José Roberto Ribeiro Júnior, fez uma retrospectiva da
legislação que vincula a educação à família e comunidade,
citando a Constituição Nacional de 1988 e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e Planos Nacional de Educação de 2001
e 2014. “Em todas elas a educação é tratada como direito do
cidadão e obrigação do Estado, onde os conselhos são a instância
por onde passam todas as discussões dos Projetos
Político-pedagógicos”.
Nos
encontros da tarde e noite do 1º Encontro Regional de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares de Joinville participaram representantes de
escolas e comunidade de escolas públicas municipais e estaduais das
cidades de Joinville, Barra Velha, Barra do Sul, Garuva, Itapoá,
Araquari e São Francisco do Sul. “A grande estratégia em busca da
melhoria da educação é a gestão democrática consolidando o tripé
escola, governo e sociedade”, resumiu o secretário de Educação
de Joinville, Roque Mattei.
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